Regulamento

Disposições preliminares:

O presente concurso, então promovido pela MVU EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede na Av. Soares Lopes, n. 868, Centro, Ilhéus – Bahia, é de caráter cultural.

A participação neste concurso é voluntária e gratuita não estando condicionada, assim como o resultado deste concurso, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter, exclusivamente, cultural, aplicando-se como regência legal a Lei Federal n. 9.610/1998, sem prejuízo da aplicação subsidiária do diploma inserto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

Das disposições gerais:

O bolo exposto deverá ter no máximo 03 (três) andares, redondo ou quadrado (falso), não ultrapassando as medidas de 50cm por 60cm de base e devendo ter entre 60 e 80cm de altura. Toda a decoração deverá ser em chocolate ou em Pasta Americana, nas cores ou modelos desejados pelo participante com o tema “A Magia do Chocolate”. Todas as decorações deverão ser comestíveis. Os bolos selecionados (de acordo com as regras gerais) ficarão expostos para o público durante o Chocolat Bahia 2019, 11º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, entre os dias 18 a 21 de julho de 2019.

Da inscrição e seleção do participante:

  • A exposição destina-se a pessoa física ou jurídica, podendo participar: empresas, pastelarias, confeitarias e estabelecimentos comerciais/empresariais, em nome individual ou coletivo;
  • O prazo para a inscrição é do dia 10 de junho até o dia 05 de julho de 2019 ou enquanto houver disponibilidade de espaço. As vagas serão limitadas.
  • O cadastro será efetuado através de inscrição por e-mail ou pelo site. Poderá também solicitar informações e ficha de inscrição através do telefone (73) 3231-2100. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e em seguida, encaminhar 02 imagens de bolos já elaborados pelo participante, para o e-mail [email protected] Os candidatos serão selecionados por ordem de inscrição e através de avaliação de trabalhados já realizados e pelas das imagens enviadas.
  • No ato do envio da inscrição, o participante declara ceder os direitos de uso de imagem e voz do candidato (direitos personalíssimos, nos termos da lei n. 9.610/1998 e de propriedade intelectual) e da respectiva fotografia do seu bolo, bem como autorização explícita e a título gratuito para que o bolo exposto possa ser fotografado e filmado para uso futuro, em território nacional ou estrangeiro, por prazo indeterminado a ser utilizado em eventos conexos ou relacionado ao tema proposto na imagem.

Dos candidatos selecionados:

  • Cada candidato apenas poderá participar com 01 (um) bolo decorado, cuja base não poderá exceder as dimensões descritas acima;
  • Na hipótese de avarias no bolo exposto (provocadas por terceiros, temperatura ambiente, caso fortuito ou força maior), a responsabilidade por tal ocorrência não será da organização do evento, cabendo à pessoa física participante dotar-se de meios à sua disposição para a pertinente proteção do material de sua autoria;
  • O participante se responsabiliza pela qualidade, validade e apropriação dos elementos que compõem a parte comestível do bolo, inclusive se eventualmente vier a causar propositadamente ou acidentalmente danos (responsabilidade civil) a terceiros;
  • Os bolos selecionados deverão ser entregues até ao dia 18 de Julho, até 10h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães (Av. Soares Lopes, s/nº – Centro – Ilhéus);
  • Os bolos em exposição só poderão ser retirados do evento a partir do dia 22 de julho até às 10h, impreterivelmente. Caso não seja cumprido, competirá à Organização do Evento sua precípua destinação de modo que diante desse enquadramento o participante perderá a oportunidade de participar das próximas edições do concurso. Os casos omissos e as situações não previstas no presente documento serão resolvidos pela organização geral do Chocolat Bahia 2019, 11º Festival Internacional do Chocolate e Cacau.
  • Em caso de desistência de participação no evento, o expositor selecionado assume total responsabilidade, ficando impossibilitado de participar de eventos posteriores, visto que a desistência por parte do expositor inviabiliza a seleção de outro candidato.
  • O bolo decorado não poderá ter qualquer marca que identifique o autor ou marca comercial, quaisquer dísticos ou identificações capazes de interferir na escolha dos participantes, e, ainda, formas capazes de interferir na moral, nos bons costumes e nas concepções que interfiram nas liberdades fundamentais constitucionais do indivíduo.

Do júri:

O concurso será avaliado por um júri técnico, sendo eles: 4 chefs selecionados pelo evento e 01 (um) júri popular com a participação de um visitante da feira. Os jurados votarão de forma individual, mediante motivação da razão de sua escolha, e o mais votado, desde que presente na hora da votação, ganhará o concurso, conforme ordem classificação anunciada.

O prêmio do concurso:

O ganhador do concurso terá direito a usufruir de 01 (um) stand de 4 m² na Edição do Festival do Chocolate 2020, ficando tal concessão condicionada à efetiva confirmação do Evento, por sua Organização.

Caso aconteça empate, os ganhadores irão para sorteio e o nome selecionado será o vencedor, dando direito apenas a 1 ganhador.

Do resultado do concurso:

Os bolos serão numerados, pela organização, sem identificação da identidade do participante.
O sorteio será realizado no terceiro dia de evento, portanto, em 20 de julho de 2019, com resultado previsto para às 20h do mesmo dia.
Dia 21 de julho de 2019 todos os participantes serão divulgados com nomes que o identifiquem, conforme inscrição.